AmigosLegais - um serviço fornecido por: GamaVirtual

O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site AmigosLegais e seus Associados (individualmente referidos como Associado).

O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Associados.

Ao acessar o site AmigosLegais e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente. O Associado será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página, em caso de alterações neste acordo de utilização.

Ao contratar os serviços do AmigosLegais, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Associado, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.

Igualmente, o Associado poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link “acordo de utilização”, localizado ao final da página, e em seguida, acessar o dispositivo “salvar como” ou similar, encontrado no menu de seu navegador, ou se preferir, o Associado poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.

Após a leitura atenta do teor deste contrato, e se for de seu interesse, indique - na caixa de aceitação - a sua concordância com o mesmo. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.

Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Associado leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

II. DO SERVIÇO UTILIZADO:
O AmigosLegais oferece serviços de encontros na Internet, servindo como meio para que pessoas se conheçam e mantenham qualquer tipo de relacionamento.

A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.

O AmigosLegais se utiliza de critérios objetivos e técnicos para casar perfis semelhantes, não havendo discriminação de qualquer espécie em relação a preferências ou opções sexuais dos seus Associados, nem tampouco à sua raça, credo ou idade.

O AmigosLegais, em conformidade com a legislação em vigor, veda o acesso de menores de 18 anos aos serviços fornecidos pelo site.

O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Associados, embora não tenha responsabilidade pelos contatos e/ou encontros que se originarem através do serviço que presta e, igualmente não se responsabiliza por fato cometido por terceiro.

Os serviços do AmigosLegais somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida.

Caso novos serviços sejam incorporados ao site AmigosLegais, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.

O Associado tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site AmigosLegais mediante acesso à World Wide Web através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, o Associado, pelo equipamento técnico necessário como computador, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

O Associado, ao cadastrar-se no AmigosLegais, receberá, automaticamente em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição. Neste e-mail constará a opção de cancelamento do cadastro, se for o caso.

No ato do registro como Associado Ouro, será igualmente enviada a confirmação da sua inscrição ao e-mail informado no ato do cadastro, constando, ainda, a confirmação do plano escolhido e período contratado.

Caso os dados pessoais dispostos no e-mail de confirmação de cadastro estejam incorretos, ou não lhe pertençam, o destinatário poderá cancelar a conta clicando no link apropriado que constará no referido e-mail. Caso o Associado verifique algum dado errado, poderá o mesmo acessar a área “Minha Conta”, no site, e retificá-los a qualquer momento.

O Associado do AmigosLegais terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo o site obrigado a restituir quantias pagas, caso o Associado desista do serviço contratado durante a vigência do contrato, ainda que seja em razão de já ter encontrado um parceiro (a).

Caso o perfil criado fique inativo por prazo igual ou superior a 3 meses, isto é, sem qualquer acesso por parte do Associado que o criou, o mesmo poderá ser excluído, sem que haja devolução do valor pago pelo período contratado.

O pagamento do serviço contratado será feito através de cartão de crédito ou débito automático em conta corrente.

O AmigosLegais oferece os seguintes serviços:

Associado Básico: Após completar os dados do cadastro, o Associado é solicitado a preencher os dados obrigatórios de seu perfil na área “Crie seu perfil”. Concluída esta fase, o Associado terá seu perfil listado e terá acesso a maioria dos recursos do site, podendo enviar e-mails. Os dados do perfil do Associado poderão ser verificados ou modificados por ele, a qualquer momento, na área “Meu Perfil” encontrada no menu principal do site. Como Associado Básico você deverá informar e manter alguns dados pessoais em seu cadastro e possuir uma conta de e-mail válida. Assim que for concluído o cadastro, o Associado receberá um e-mail confirmando a inscrição. O Associado, assim que receber um correio eletrônico de confirmação de cadastro do site AmigosLegais, deverá verificar o conteúdo dos dados informados e, poderá cancelá-los ou modificá-los, caso não correspondam com a realidade.

Associado Ouro: O Associado Ouro conta com privilégios especiais, tais como poder ler e responder a todos os e-mails recebidos de outros Associados. Além disto, o Associado Ouro poderá fazer chamadas de Papo Direto sem restrições, terá prioridade no atendimento, e ainda poderá formular questões, que poderão ser selecionadas para serem respondidas e publicadas na área “Thais Responde”. Para manter-se como Associado Ouro, o Associado deverá pagar uma quantia periódica, variando de acordo com o plano escolhido: os valores podem ser encontrados junto a tabela de preços de contratação do serviços. Esses valores poderão sofrer reajustes ao longo do ano, sendo que o Associado Ouro será notificado com a antecedência de até trinta dias do novo valor. O cadastro e o preenchimento dos dados obrigatórios do perfil são obrigatórios. Assim que for feito o cadastro como Associado Ouro, o Associado receberá um e-mail confirmando a inscrição, quando então o Associado deverá verificar o conteúdo dos dados de inscrição no Plano Ouro, sua autenticidade, e, poderá modificá-los ou cancelá-los, caso não correspondam com a realidade. No caso do Associado Ouro, o cancelamento de seu PLANO, por parte do mesmo, a qualquer tempo, implicará na perda dos benefícios desta categoria, e sua automática inclusão na categoria de Associado Básico, sem quaisquer ressarcimentos.

O pagamento do seu plano Ouro poderá ser feito através dos cartões de crédito American Express, Visa, Mastercard e Dinners ou ainda por meio de débito em conta corrente nos bancos conveniados.

III. DA ASSOCIAÇÃO
O Associado do site AmigosLegais se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seu perfil e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da associação.

Ao visitar uma página qualquer da Internet, o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data e horário, além do software de navegação utilizado.

Referidos dados se prestam a auxiliar o AmigosLegais a manter um registro detalhado da conta de seus associados, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Associados.

O AmigosLegais poderá fornecer um agregado de dados estatísticos sobre compras, perfil de consumo e padrões de navegação de seus usuários a terceiros idôneos.

Quando da associação ao site, o Associado poderá fornecer, voluntariamente, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados pelo AmigosLegais isoladamente ou em conjunto com terceiros, alguns dados pessoais.

Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Associados, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que o AmigosLegais possui em serviços on line, sendo os mesmos, estritamente confidenciais.

O AmigosLegais poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o AmigosLegais exige que suas parceiras e/ou afiliadas incluam na oferta ou promoção apresentada as informações relativas à política de privacidade das mesmas.

Todo repasse de informação não sigilosas dos Associados aos parceiros e/ou afiliados do AmigosLegais obedecerá ao estabelecido neste Termo, e aqueles que violarem o aqui disposto, serão responsabilizados judicialmente. Entende-se por informação não sigilosa aquela que consta no perfil dos associados, e que se encontra disponíveis ao acesso de terceiros.

O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Associados, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Associados.

No ato de preenchimento de seu perfil, quando da associação ao site, o Associado autoriza que alguns desses dados ficarão visíveis a qualquer dos Associados do AmigosLegais.

O AmigosLegais alerta que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça a cópia de imagem disponivel na internet. Por tal razão, o Associado deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site. O AmigosLegais não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens vinculadas nos perfis de seus usuários.

Você poderá remover seus dados de nosso site a qualquer momento, bastando acessar o link "Remover Perfil" na página "Minha Conta". É de sua inteira responsabilidade o repasse de seus dados a terceiros ou a outros associados do AmigosLegais.

ATENÇÃO: O Perfil somente é cancelado através da página “Minha Conta”. O AmigosLegais não promoverá o cancelamento de qualquer Perfil, mesmo que solicitado via e-mail, uma vez que no momento do cancelamento é necessário o fornecimento de sua senha pessoal.

O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio AmigosLegais, em função da atitude ilegal de algum de seus Associados, este será compelido a indenizar o AmigosLegais, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.

Nesta hipótese, o AmigosLegais se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Associado, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.

Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Associado, o AmigosLegais poderá retirar o perfil do ar, sem reembolso de valores eventualmente pagos, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo cadastro do Associado que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

Nesse caso, o AmigosLegais não estará obrigado a restituir as quantias já pagas pelo Associado.

Ao término do processo de cadastramento, o Associado deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.

O Associado compromete-se a notificar o site AmigosLegais sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

Os Associados do AmigosLegais poderão criar apenas um perfil gratuito, uma vez que a política do site não autoriza a criação de mais do que um perfil gratuito ou básico, por uma mesma pessoa.

O AmigosLegais se reserva o direito de excluir perfis adicionais que venha a identificar como pertencendo a uma mesma pessoa. Da mesma forma, um mesmo e-mail somente poderá ser registrado como um perfil gratuito.

Na ocorrência de promoções ou planos especiais, em que o Associado poderá ser beneficiado com um período de serviço gratuito, abatimento dos valores padronizados ou outras ofertas, o Associado poderá ser notificado por e-mail e/ou informado através de anúncios em destaque na área “meu espaço”, ou no próprio site do AmigosLegais. Os termos da promoção ficarão disponíveis para acesso em local de destaque.

IV. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO PERFIL (ou da Conta / Associação) DO USUÁRIO
A sua associação poderá ser rescindida a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando, para tanto, que o Associado acesse o site mediante seu apelido e senha e clique em “Remover Perfil”.

ATENÇÃO: O Perfil somente é cancelado através da página “Minha Conta”. O AmigosLegais não promoverá o cancelamento de qualquer Perfil, mesmo que solicitado via e-mail, uma vez que no momento do cancelamento é necessário o fornecimento de sua senha pessoal.

O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo AmigosLegais em caso de violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, o AmigosLegais comunicará, via correio eletrônico, ao Associado da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização.

Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Associado, o AmigosLegais não restituirá ao mesmo as quantias já pagas.
V. DA RENOVAÇÃO CONSENTIDA
O Associado Ouro, ao aderir ao presente Acordo de Utilização, autoriza a renovação de seu plano, ao término do mesmo, através do pagamento em seu cartão de crédito ou em débito automático. Assim sendo, ao término do plano, para sua comodidade, será debitado automaticamente, em seu cartão de crédito ou em sua conta corrente, um novo período igual ao contratado anteriormente.

Caso essa facilidade não seja de sua preferência, você poderá cancelar o Plano Ouro e suas subseqüentes renovações na área “Minha Conta”, a qualquer momento, sem quaisquer ressarcimentos por parte do AmigosLegais, referente ao período contratado.

ATENÇÃO: Ao final do período contratado, o Associado da categoria Ouro terá seu plano renovado, automaticamente, SENDO O VALOR RELATIVO AO NOVO PERÍODO DEBITADO EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO OU EM SUA CONTA CORRENTE.

O Associado poderá utilizar os cartões de crédito American Express, Visa, Master e Dinners para programar os débitos decorrentes do serviço contratado neste site. O Associado também poderá utilizar o serviço de débito em conta corrente dos bancos conveniados.

VI. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O AmigosLegais possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Associados contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

O AmigosLegais não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Associado disponibilize suas informações constantes no site AmigosLegais à terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas.

Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere sua senha de uso pessoal para acessar seu perfil, periodicamente, e que não a repasse a terceiros.

Sempre que o AmigosLegais entender necessário, ele solicitará a senha do Associado para a prática de determinados serviços ou para o desbloqueio do sistema.

Em caso de esquecimento da senha, o AmigosLegais enviará a sua senha para o endereço eletrônico informado em seu cadastro.

Em caso de alterações na política de segurança do AmigosLegais, o Associado será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.

VII. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA
O AmigosLegais utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado.

Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal, você estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que você utilize uma seqüência de algarismos ou de letras que não lhe identifique diretamente.

Os dados que nos são fornecidos e que são estritamente confidenciais, como o número do seu Cartão de Crédito, não são armazenados em servidor conectado diretamente à Internet.

Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento e cobrança é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre o AmigosLegais e o banco.

O site AmigosLegais busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus associados para a prestação de seus serviços.

O AmigosLegais pode rever os termos deste acordo de utilização, bem como adicionar novas regras ou dispositivos a qualquer tempo, sendo que os Associados serão informados das alterações através de anúncios no próprio site ou por e-mail.

O AmigosLegais não monitora ou edita os conteúdos de informação de seus Associados, a menos que isso seja requerido para fins de direito, ou quando for necessário à proteção e defesa dos direitos de propriedade do AmigosLegais, ou ainda, quando for necessária a proteção da segurança pessoal de seus Associados. Conseqüentemente, o AmigosLegais tem o direito (não a obrigação) de revisar o conteúdo divulgado pelos seus Associados, podendo assim, retirar informações que estejam em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer perfil, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

Assim sendo, o AmigosLegais se reserva o direito de editar ou alterar o teor de qualquer perfil cadastrado por seus Associados quando verificar a utilização de linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais; enfim, qualquer conteúdo que atente contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

Quando identificado conteúdo que esteja em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, o AmigosLegais poderá excluir o Perfil do Associado, assim como rejeitar qualquer perfil, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

O AmigosLegais poderá editar ou alterar o teor de qualquer perfil cadastrado por seus Associados quando identificadas referências a endereços eletrônicos, URLs, números de telefone fixo, celular ou de fac-símile, linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais, enfim, qualquer conteúdo que traga informações em que se identifica o titular ou que atentem contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

O AmigosLegais não se responsabiliza por encontros e/ou relacionamentos travados entre os seus Associados originados através do serviço que presta.

O AmigosLegais, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Associados, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

O AmigosLegais não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o Associado tenha fornecido a eles, tais como senha, nickname (apelido) ou outra informação semelhante.

VIII. DOS COOKIES
O Associado, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o AmigosLegais utilize recursos, tais como, mas não limitados, a "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador.

O Associado pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

ATENÇÃO: Se o Associado optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo AmigosLegais.

O AmigosLegais utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:

Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;
Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;
Estimar o tráfego de internautas; e
Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do AmigosLegais.

O AmigosLegais permite a outras empresas que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços a colocar e ter acesso a cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é responsabilidade delas, e que estão estabelecidas em suas respectivas políticas de privacidade, e não na presente.

Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do AmigosLegais.

IX. DAS OBRIGAÇÕES DO ASSOCIADO
O Associado se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao site AmigosLegais.

O Associado deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Associado é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.

O Associado deverá ser maior de 18 anos para contratar os serviços oferecidos pelo AmigosLegais.

O AmigosLegais não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Associados.

O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa.

O fornecimento de falsa informação pelo Associado dará direito ao AmigosLegais de excluir o respectivo perfil do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o AmigosLegais entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do AmigosLegais, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Associado seja ressarcido das quantias já pagas.

Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Associado sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do AmigosLegais.

O Associado somente poderá acessar os serviços fornecidos pelo site com a finalidade de estabelecer contatos para relações pessoais.

O Associado não poderá divulgar em seu perfil conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.

O Associado não poderá fazer publicidade, divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro associado ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.

O Associado não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo AmigosLegais.

O Associado não poderá transmitir correntes ou spam para outros Associados.

O Associado não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Associado não poderá incluir em seu perfil qualquer dado de identificação pessoal, ou seja, número de telefone, endereço pessoal ou comercial, sobrenome, URLs, e-mail, IMS, referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

O Associado se obriga a manter a confidencialidade das informações pessoais de outros Associados com os quais se relacione, recebidas através do AmigosLegais, não podendo divulgá-las em nenhuma hipótese.

O Associado manterá todas as informações fornecidas através do AmigosLegais em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las, sem a expressa permissão do AmigosLegais.

O Associado é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros associados do AmigosLegais.

O Associado não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O Associado não poderá intervir no sistema de transmissão do AmigosLegais nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento.

Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o AmigosLegais poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do perfil.

IX.I. PERFIL DO ASSOCIADO
O perfil do Associado é individual, personalíssimo e intransferível.

O Associado somente poderá usar o perfil cadastrado para divulgação própria, sendo vedada a inclusão de fotos na página inicial de cada perfil, de terceiros, fotos em que figurem mais de uma pessoa ou ainda, fotos de casais.

A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata do perfil, somente sendo aceitável a sua restauração se atendida a condição anterior.

O AmigosLegais ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo.

O Associado não poderá incluir nos campos de texto do perfil (“Frase de chamada”, “Apresentação pessoal”, “Descrição do corpo”, “Um pouco mais sobre quem busco”) qualquer dado pessoal que lhe identifique, tais como, e-mails, Instant Messengers, número de telefone, endereço pessoal ou comercial, sobrenome, URLs, referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

O Associado que desejar, poderá informar esses dados em chats ou por correio eletrônico, a outros associados, mas não poderá divulgá-los publicamente, através de seu perfil pessoal.

Caso haja a violação do aqui disposto, quando detectada, o perfil será automaticamente removido do ar, no intuito de preservar os dados pessoais do Associado, sendo o referido perfil prontamente restabelecido, no momento em que o Associado excluir esses dados de seu perfil. No caso de exclusão do perfil, por culpa exclusiva do Associado, o AmigosLegais não restituirá ao mesmo as quantias já despendidas.

IX.II. DAS FOTOGRAFIAS E DO MATERIAL ANEXADO
O Associado não poderá utilizar fotografia que não seja sua em seu perfil pessoal, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, inscrito no artigo 299 do Código Penal.

As fotografias dispostas no site deverão ser nítidas, atuais e em bom estado. As fotos não poderão registrar pessoas nuas, semi-nuas ou com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas ou em atividades ilegais. No espaço “meu perfil”, somente será exibido o próprio Associado. As fotos extras poderão conter terceiras pessoas, além do próprio associado.

Eventualmente o AmigosLegais poderá recusar fotografias que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor.

Cada Associado é integralmente responsável por todo material ou arquivo que seja transmitido a outro Associado por e-mail.

O Associado não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do AmigosLegais em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais.

Todas as fotografias e imagens submetidas ao AmigosLegais tornam-se propriedade deste site. O Associado concorda em ceder os direitos de imagem relacionados a estas fotografias.

X. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE
O AmigosLegais Comunicação S/A. é o proprietário de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.

A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

XI. DOS LINKS
O AmigosLegais poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Associado em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o AmigosLegais, alcançando somente o Associado e o site acessado.

XII. DO FORO DE ELEIÇÃO:
Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade do Rio de Janeiro.

XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o Associado não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.